20/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004 |
21/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2004 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
17/06/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
01/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social |
01/12/2004 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi,favorável |
03/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.633/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.634/04, da C PS- favorável à proposição. (DA p. 9) |
03/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/05/2007 |
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |