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Projeto
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Projeto de lei nº 0059 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0059 / 2004
Ementa
Obriga os estabelecimentos estaduais de ensino a manterem e a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso eventual por acidentados, convalescentes e idosos.
Data de Publicação
20/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, ALUNO, CADEIRA DE RODAS, CONVÊNIO, ESCOLA, IDOSO, INICIATIVA PRIVADA, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PROFESSOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/11/2019 - Anexado o
Projeto de lei 1205/2019
.
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004
21/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
20/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
19/08/2004
Devolvido da vista
08/12/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
09/12/2004
Entrada na Comissão de Educação
22/12/2004
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável
01/03/2005
Concedida Vista ao Deputado
Pedro Tobias
14/05/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
12/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
, favorável
12/09/2007
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
16/10/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/2007
Publicados: Parecer nº 2725/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2726/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2727/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 43)
23/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2010
Anexado o
Projeto de lei 474/2008
.
10/12/2010
Publicado despacho : junte-se o
Projeto de Lei nº 474, de 2008
, ao
Projeto de Lei º 59, de 2004
, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIII CRI". Em 8/12/2010. DA página 12
15/11/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1205/2019
ao
Projeto de lei nº 59/2004
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 474/2008
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
18/11/2019
Anexado o
Projeto de lei 1205/2019
.
Votação nas Comissões
12/09/2007 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2004
2725 / 2007
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007
2726 / 2007
favorável
favorável
Paulo Alexandre Barbosa
Comissão de Educação
16/10/2007
2727 / 2007
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 474/2008
Projeto de lei 665/2008
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