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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0043 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0043 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.801 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual de São Lourenço da Serra, naquele Município.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO LOURENÇO DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
20/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CE - Comissão de Educação.
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
12/03/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
12/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, pela comissão CCJ
23/03/2004 Presidente solicita devolução.
23/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
07/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2004 Devolvido sem parecer
29/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2004 Entrada na Comissão de Educação
18/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
22/06/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Educação
22/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
24/06/2004 Publicados: Parecer nº 951/04, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e Parecer nº 952/04, da CE- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 15)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.135. (DA p. 12)
19/08/2004 Aguardando Sanção
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.801, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.801, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2004 951 / 2004 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2004 952 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário. Geraldo Lopes Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26135 Autógrafo ao Projeto de lei numero 43/2004  
2 10/09/2004 Lei 11801 Lei ao Projeto de lei numero 43/2004  
3 04/03/2004 Req. Urgência 1 Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual de São Lourenço da Serra, naquele Município. Vaz de Lima  
Total: 3 ocorrência(s)

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