Projeto de Lei n° 55, de 2004 ( PL 0055 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0055 / 2004
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura e Homeopatia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele vinculados.
Data de Publicação	20/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores	ACUPUNTURA, HOMEOPATIA, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Descrição
20/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004
21/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004	Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
28/04/2004	Devolvido sem parecer
28/08/2004	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
30/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004	Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2004	Juntado pedido de R.E.
10/09/2004	Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2004	Publicado Parecer nº 1.286/04, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida -contrário à proposição. (DA p.6)
11/09/2004	VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/09/2004	1286 / 2004	contrário	contrário	Maria Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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