20/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004 |
21/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
28/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
28/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
30/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/09/2004 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.286/04, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida -contrário à proposição. (DA p.6) |
11/09/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |