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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0037 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0037 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 9.893, de 1997, que disciplina a matéria atinente à inserção dos nomes dos deputados autores de projetos de lei e das respectivas siglas partidárias nas publicações.
Data de Publicação 14/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIA, DEPUTADO ESTADUAL, PROJETO DE LEI, PROPOSITURA, SIGLA PARTIDÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
17/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
21/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
02/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004 Publicado Parecer nº 944/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 14)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 944 / 2004 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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