16/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2004 |
Publicado Parecer nº 944/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 14) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |