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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 36 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
36 / 2004
Ementa
Proíbe às pessoas jurídicas o descarte de produto, subproduto ou resíduo, que contenha óleo mineral ou vegetal, no meio ambiente natural ou, ainda, direta ou indiretamente junto à rede de esgoto.
Data de Publicação
14/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores
DESCARTE, ESGOTO, MEIO AMBIENTE, ÓLEO MINERAL, ÓLEO VEGETAL, PESSOA JURÍDICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, RESÍDUO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/02/2004
17/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
17/02/2004
Publicada a retificação do Projeto de Lei. (DA pág. 13)
21/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
02/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
06/05/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável., pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2004
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
14/12/2004
Devolvido sem parecer
22/02/2005
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/06/2005
Publicados Pareceres nºs: 489/05, do Deputado
Baleia Rossi
relator pela CCJ e 490/05, do Deputado Rodolfo Costa e SIlva relator pela CDMA, todos favoráveis. (DA p.13 e 15)
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.487 (DA pág. 18 e 19).
06/10/2005
Publicada Mensagem nº 148/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 16).
07/10/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
10/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2005
Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2005
Juntado pedido de R.E.
24/10/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CCJ
27/10/2005
Recebido com parecer favorável ao Veto total, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2005
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/11/2005
Publicado Parecer nº 2.979/05, de RE pela CCJ, Deputada
Analice Fernandes
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.33)
08/11/2005
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/11/2005
2979 / 2005
favorável
favorável ao Veto total
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
489 / 2005
favorável.
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
490 / 2005
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/09/2005
Autógrafo
26487
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0036/2004
2
Ofício
2651
Governador
3
06/10/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 148
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 463/2007
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