16/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/02/2004 |
17/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/02/2004 |
Publicada a retificação do Projeto de Lei. (DA pág. 13) |
21/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável., pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
09/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
14/12/2004 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
03/06/2005 |
Publicados Pareceres nºs: 489/05, do Deputado Baleia Rossi relator pela CCJ e 490/05, do Deputado Rodolfo Costa e SIlva relator pela CDMA, todos favoráveis. (DA p.13 e 15) |
30/08/2005 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.487 (DA pág. 18 e 19). |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 148/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 16). |
07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
10/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao Veto total, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/11/2005 |
Publicado Parecer nº 2.979/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.33) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |