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Projeto
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Projeto de lei nº 0028 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0028 / 2004
Ementa
Isenta do pagamento de tarifa de consumo de água e esgoto os moradores do Estado de São Paulo vitimados por enchentes.
Data de Publicação
13/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, ENCHENTE, ESGOTO, ESGOTO DOMÉSTICO, FAMÍLIA, INUNDAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/12/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/02/2004
16/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
18/02/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Antonio Mentor
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
18/02/2004
11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência
18/02/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/02/2004
Pauta por mais 01 (uma) Sessão-urgência
20/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/03/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
09/03/2004
Juntado pedido de RE ao PC.
12/03/2004
Designado Relator Especial Dep.
Baleia Rossi
pela CCJ.
15/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
23/03/2004
Presidente solicita devolução.
23/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2004
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/08/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2004
Presidente solicita Relator Especial
31/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2004
Juntado pedido de R.E.
10/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Nivaldo Santana
, pela comissão CSOP
14/09/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Nivaldo Santana, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/09/2004
Presidente solicita R.E.
17/09/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2004
Juntado pedido de R.E.
21/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CFO
29/09/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2004
Recebido com parecer favorável,do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2004
Publicados: Parecer nº 1.630/04, de RE pela CCJ, Deputado
Baleia Rossi
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.631/04, de RE pela CSOP, Deputado
Nivaldo Santana
¿favorável à proposição e Parecer nº 1.632/04, de RE pela CFO, Deputado Mário REali¿favorável à proposição. (DA p. 11)
01/12/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2004
1630 / 2004
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2004
1631 / 2004
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/11/2004
1632 / 2004
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 229/1999
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