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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0024 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0024 / 2004
Ementa Altera dispositivo da Lei n.º 10.335, de 1999, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário.
Data de Publicação 13/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, CRITÉRIO DE DESEMPATE, FUNCIONALISMO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/02/2004
16/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
20/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
01/03/2004 Entrada na CCJ.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
01/06/2004 79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
03/06/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Waldir Agnello, favorável
03/06/2004 19ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
04/06/2004 Publicado Parecer nº 766/04, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ e CRT-favorável à proposição. (DA p. 11)
04/06/2004 Aguardando confecção de Autógrafo
15/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.072. (DA p. 9)
15/06/2004 Aguardando Sanção
02/07/2004 Publicada Mensagem A-nº 53, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/08/2004 Publicada Mensagem nº 53/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
05/08/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2004
06/08/2004 Entrada na Comissão CCJ
12/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2004 Juntado pedido de R.E.
16/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
24/08/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2004 Publicado Parecer nº 1.156/04, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
01/09/2004 Constando na Ordem do Dia. (Art. 28,§ 6º da Constituição Estadual)
01/09/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2004 1156 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total. Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
03/06/2004 766 / 2004 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2004 Autógrafo 26072 Autógrafo ao Projeto de lei numero 24/2004  
2 Ofício 2132 Governador  
3 02/06/2004 Req. Urgência 1 Requerimento de urgencia ao PL 024/2004 Valdomiro Lopes  
4 03/08/2004 Veto Total /2004 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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