13/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/02/2004 |
16/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
01/03/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
01/06/2004 |
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência . |
01/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
03/06/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Waldir Agnello, favorável |
03/06/2004 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
04/06/2004 |
Publicado Parecer nº 766/04, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ e CRT-favorável à proposição. (DA p. 11) |
04/06/2004 |
Aguardando confecção de Autógrafo |
15/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.072. (DA p. 9) |
15/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 53, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 53/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/08/2004 |
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06/08/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
24/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1.156/04, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8) |
01/09/2004 |
Constando na Ordem do Dia. (Art. 28,§ 6º da Constituição Estadual) |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |