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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0016 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0016 / 2004
Ementa Dispõe sobre a notificação aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, de óbitos e de lesões corporais originadas de violência interpessoal.
Data de Publicação 12/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, CONSEG (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEG, CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA, HOSPITAL, LESÃO CORPORAL, NOTIFICAÇÃO, ÓBITO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/05/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004
13/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
03/03/2004 18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
09/03/2004 Juntado pedido de RE ao PC.
12/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
12/03/2004 Designado Relator Especial Dep. Ricardo Trípoli pela CCJ.
23/03/2004 Presidente solicita devolução.
23/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
14/04/2004 Entrada na Comissão CSP
14/04/2004 Recebido com parecer do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.S.P.
19/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2004 Devolvido sem parecer
26/04/2004 Juntado pedido de R.E.
29/04/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CSP
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2004 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
06/05/2004 Presidente solicita devolução.
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 610/2004, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e Parecer nº 611/2004, de Relator Especial pela CSP, Deputado Rosmary Corrêa¿favorável à proposição. (DA p. 13)
11/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 610 / 2004 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2004 611 / 2004 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/03/2004 Req. Urgência 1 Dispõe sobre a notificação a CONSEGs, de óbitos e de lesões coporais originadas de violência interpessoal. Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

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