12/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004 |
13/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
03/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
08/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
09/03/2004 |
Juntado pedido de RE ao PC. |
12/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
12/03/2004 |
Designado Relator Especial Dep. Ricardo Trípoli pela CCJ. |
23/03/2004 |
Presidente solicita devolução. |
23/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
14/04/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.S.P. |
19/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
29/04/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CSP |
05/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
06/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
11/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 610/2004, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli¿favorável à proposição e Parecer nº 611/2004, de Relator Especial pela CSP, Deputado Rosmary Corrêa¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
11/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |