Projeto de Lei n° 19, de 2004 ( PL 0019 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0019 / 2004
Ementa	Altera dispositivo do artigo 4º da Lei nº 119, de 1973, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Data de Publicação	12/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, CONTRATADO, LEI ESTADUAL 119/1973, PENSÃO, SOCIEDADE POR AÇÕES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Data	Descrição
12/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/02/2004
13/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2004	Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.13)
17/03/2004	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 10)
17/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/03/2004	Req. Retirada	1	Requerimento de Retirada ao Projeto de lei n.º 19, de 2004.	Nivaldo Santana
Total: 1 ocorrência(s)

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