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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 15 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.901 / 2005
Ementa Dá denominação de "Dr. José Garcia da Costa" ao viaduto localizado no km 99 da Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba.
Data de Publicação 12/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SOROCABA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004
13/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
03/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/05/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
02/07/2004 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2004 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2004 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável, "ad referendum" do Plenário
16/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.811/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.812/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
16/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.269. (DA p.15)
03/03/2005 Aguardando Sanção
23/03/2005 Publicada a Lei nº 11.901, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1)
23/03/2005 Convertido na Lei nº 11.901, de 22 de março de 2005
08/11/2006 Publicado Parecer nº 1.503/06, da CCJ-contrário à proposição (DA p. 20)
08/11/2006 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 1811 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2004 1812 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2005 Autógrafo 26269 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0015/2004  
2 23/03/2005 Lei 11901 Governador  
3 15/12/2004 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 3 ocorrência(s)
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