12/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004 |
13/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
02/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
15/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2004 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável, "ad referendum" do Plenário |
16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.811/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.812/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.269. (DA p.15) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
23/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.901, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1) |
23/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.901, de 22 de março de 2005 |
08/11/2006 |
Publicado Parecer nº 1.503/06, da CCJ-contrário à proposição (DA p. 20) |
08/11/2006 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |