Projeto de Lei n° 14, de 2004 ( PL 14 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	14 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 12.193 / 2006
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação de Convivência do Idoso "Por do Sol" de Panorama, naquele Município.
Data de Publicação	12/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, PANORAMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Data	Descrição
12/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004
13/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
03/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
23/04/2004	Recebido com pedido de documentos ao Autor.
11/11/2004	Devolvido sem parecer
11/11/2004	Recebido com pedido de documentos ao autor.
23/09/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/10/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ad referendum
12/11/2005	Publicado Parecer nº 3.032/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 44)
12/11/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2005	66ª Sessão Extraordinária - levantada
22/12/2005	Publicado Autógrafo nº 26.646 (DA p.41)
22/12/2005	Aguardando Sanção
07/01/2006	Publicado Lei nº12.193, de 06 de janeiro de 2006 -DOE -pg 01
07/01/2006	Convertido em Lei nº12.193, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.01
11/04/2006	Arquive-se.
30/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.047

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/10/2005	3032 / 2005	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Roberto Morais	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	22/12/2005	Autógrafo	26646	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0014/2004
2	07/01/2006	Lei	12193		Governador
3	22/12/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	21/12/2005	Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 0014/2004
Total: 4 ocorrência(s)

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