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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0007 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0007 / 2004
Ementa Torna obrigatória a existência de desfibriladores em locais de grande concentração de pessoas.
Data de Publicação 07/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, CINEMA, DESFIBRILADOR CARDÍACO, ESTAÇÃO DE TREM, ESTAÇÃO DO METRÔ, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, SHOPPING CENTER, TEATRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Tramitação

Data Descrição
09/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 07/02/2004
10/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
16/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
17/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
19/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2004 Entrada na Comissão CSH
06/04/2004 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
12/05/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
14/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Devolvido da vista
19/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Havanir Nimtz, pela comissão CSH
18/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
18/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/06/2004 Publicados: Parecer nº 833/04, da CCJ ¿favorável à proposição ; Parecer nº 834/04, de RE pela CSH, Deputada Havanir Nimtz¿favorável à proposição . (DA p. 8)
19/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/10/2005 Publicado o despacho: Juntando os PLs: 7/2004 e o 4/2004 ao PL nº 517/2000, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19)
15/12/2005 Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Pls nº 4/04 e 7/04 do Pl nº 517/00 e Arquivem-se os Pls nºs 4/04 e 7/04, nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do PL 517/00. (DA p. 25)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 833 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2004 834 / 2004 favorável favorável Havanir Nimtz Comissão de Saúde e Higiene  

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