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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2004
Ementa Altera dispositivo da Lei Complementar nº 870, de 2000, a fim de acrescentar o Município de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas.
Data de Publicação 10/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), ARTUR NOGUEIRA (MUNICÍPIO), CAMPINAS (MUNICÍPIO), ENGENHEIRO COELHO (MUNICÍPIO), HOLAMBRA (MUNICÍPIO), HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), INDAIATUBA (MUNICÍPIO), ITATIBA (MUNICÍPIO), JAGUARIÚNA (MUNICÍPIO), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 870/2000, MONTE MOR (MUNICÍPIO), MORUNGABA (MUNICÍPIO), NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), PAULÍNIA (MUNICÍPIO), PEDREIRA (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA, SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO), SUMARÉ (MUNICÍPIO), VALINHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 10/02/2004
11/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
17/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
18/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/03/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
04/06/2004 Devolvido sem parecer
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
20/08/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/12/2004 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
16/02/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais
17/02/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Cândido Vaccarezza, e outros, D.A. p. 10
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais
30/06/2005 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
01/07/2005 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
08/07/2005 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
21/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Metropolitanos
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Metropolitanos
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
01/11/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
08/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
15/02/2006 Devolvido da vista
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
19/07/2006 Devolvido sem parecer
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2007 Juntado pedido de R.E.
06/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CFO
15/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2007 Publicados: Parecer nº 371/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 372/07, da CAMU¿favorável à proposição; Parecer nº 373/07, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 374/07, de RE pela CFO, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição. (DA p. 19)
29/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/02/2009 3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2004 371 / 2007 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2005 372 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Assuntos Municipais  
08/07/2005 373 / 2007 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Assuntos Metropolitanos  
15/03/2007 374 / 2007 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/02/2009 Req. Urgência Samuel Moreira  
2 27/02/2007 Req. Urgência de 2004, de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 870, de 2000, a fim de acrescentar o Município de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas. José Carlos Stangarlini  
Total: 2 ocorrência(s)

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