Projeto de Decreto-Legislativo n° 68, de 1999 ( PDL 0068 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0068 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 745 / 2007
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 13/04/94, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a Noronha Engenharia S/A.
Data de Publicação	23/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, NORONHA ENGENHARIA S/A
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.007

Data	Descrição
23/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1999	Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/1999	Entrada na CFC.
29/10/1999	Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento. Ao PC.
29/10/1999	Recebido no PC e enviado ao Deputado.
08/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
10/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
09/06/2000	Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000	Pedido de RE. À CFC.
02/08/2000	Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000	Juntado pedido de relator especial.
03/08/2000	Ao PC.
04/08/2000	Enviado ao STAM.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000	Enviado ao Deputado.
19/12/2000	Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/2007	Publicado Parecer nº 490/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12/13)
02/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007	54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007	Publicado o Decreto Legislativo nº 745, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007	Decreto no Decreto Legislativo nº 745, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007	Protocolado Oficio SGP nº 5080/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 745/07.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/12/2000	490 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Ary Fossen	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/07/2007	Decreto Legislativo	745		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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