23/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/10/1999 |
Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle |
27/10/1999 |
Entrada na CFC. |
29/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento. Ao PC. |
29/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
08/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Pedido de RE. À CFC. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFC. |
02/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. |
03/08/2000 |
Ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 490/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12/13) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
07/07/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 745, de 6 de julho de 2007. (DA p.9) |
07/07/2007 |
Decreto no Decreto Legislativo nº 745, de 6 de julho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 5080/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 745/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.007 |