Projeto de Decreto-Legislativo n° 54, de 1999 ( PDL 0054 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0054 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 794 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Ferrovia Paulista S/A - Fepasa e a Pedreira Fazenda Velha Ltda.
Data de Publicação	16/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), FERROVIA PAULISTA S/A, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Data	Descrição
16/10/1999	Propositura resultante do Processo RGL 05731/1998
16/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
18/10/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Constrole
19/10/1999	Enviado à CFC.
19/10/1999	Entrada na CFC.
20/10/1999	Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento.
20/10/1999	Enviado ao Deputado.
03/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999	Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999	Solicitado RE enviado à CFC.
02/08/2000	Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000	Juntado pedido de relator especial.
03/08/2000	Ao PC.
04/08/2000	Enviado ao STAM.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000	Enviado ao Deputado.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3357/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2009	5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 794, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009	Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1806/2009.
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3357 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Ary Fossen	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/04/2009	Decreto Legislativo	794		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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