16/10/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 05731/1998 |
16/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/10/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Constrole |
19/10/1999 |
Enviado à CFC. |
19/10/1999 |
Entrada na CFC. |
20/10/1999 |
Distribuído ao Deputado Gilberto Nascimento. |
20/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
03/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/11/1999 |
Solicitado RE enviado à CFC. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFC. |
02/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. |
03/08/2000 |
Ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3357/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 794, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11) |
16/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1806/2009. |
22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014 |