Projeto de Lei n° 860, de 1999 ( PL 0860 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0860 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.565 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa Maternal São Francisco de Assis", em Franca.
Data de Publicação	15/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Data	Descrição
15/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
18/10/1999	Pauta de 1ª Sessão
22/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999	Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (Art. 31, I, § 1º, 5 c.c. Art. 33 II, da IX CRI)
04/11/1999	Entrada na CCJ.
10/11/1999	Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
11/11/1999	Enviado ao Deputado.
19/11/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999	Recebido com pedido de documentos ao autor.
22/11/1999	Enviado ao PC.
22/11/1999	Recebido no PC e enviado ao Autor.
13/03/2000	Enviado à CCJ.
14/03/2000	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
16/03/2000	Devolvido e encaminhado ao Relator, Deputado Milton Vieira.
23/03/2000	Enviado à CCJ.
23/03/2000	Recebido com parecer favorável.
28/03/2000	Aprovado o parecer do Relator.
06/04/2000	Enviado ao STAM.
12/04/2000	Publicado o parecer 556/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4)
16/05/2000	32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000	Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000	Ofício nº 3645/2000 entregue na ATL.
26/05/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.631 (DA, p.7)
07/06/2000	Publicada a Lei nº 10.565, de 06.06.00 (DOE, p.2)
03/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	26/05/2000	Autógrafo	24631
2	07/06/2000	Lei	10565	Governador
3	25/05/2000	Ofício	003645
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala