15/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
18/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (Art. 31, I, § 1º, 5 c.c. Art. 33 II, da IX CRI) |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
11/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
19/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. |
22/11/1999 |
Enviado ao PC. |
22/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
13/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/03/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
16/03/2000 |
Devolvido e encaminhado ao Relator, Deputado Milton Vieira. |
23/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
23/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/04/2000 |
Publicado o parecer 556/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3645/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.631 (DA, p.7) |
07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.565, de 06.06.00 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020 |