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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0859 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0859 / 1999
Ementa Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos.
Data de Publicação 15/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ESPORTE, EVENTO ESPORTIVO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/09/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Tramitação

Data Descrição
15/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
18/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.E.T.-Comissão de Esportes e Turismo
04/11/1999 Enviado à CCJ.
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Carlos Braga.
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
26/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/1999 Recebido sem parecer.
02/12/1999 Redistribuido para o Dep.Pedro Mori.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 Enviado à CET.
15/02/2000 Entrada na CET.
16/02/2000 Distribuição ao Presidente.
17/02/2000 Distribuído ao Dep. Edmir Chedid.
22/02/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
16/03/2000 Enviado à CET.
16/03/2000 Recebido com o parecer favorável do relator da CET.
23/05/2000 Aprovado o parecer do relator da CET.
25/05/2000 Enviado ao STAM.
30/05/2000 Publicados os pareceres: 899/2000, da CCJ (Favorável); 900/2000, da CET (FAvorável) (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
16/01/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL.
02/02/2001 Ofício nº 0059/2001 entregue na ATL.
05/02/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.888 (DA, p.7)
20/02/2001 Publicada Mensagem nº 39, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3/4)
22/02/2001 Distribuição: (VETO) CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CET-Comissão de Esportes e Turismo
22/02/2001 Reentrada.Enviado à CCJ.
22/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
02/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
02/03/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/03/2001 Enviado ao STAM.
05/03/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
05/03/2001 Enviado ao Deputado.
21/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
22/03/2001 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo o parágrafo único do artigo 1º, sobre o qual fica o veto mantido.
05/09/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.888/V (D.A. pág. 15)
11/09/2001 Publicada a Lei nº 10.876, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5)
04/09/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Esportes e Turismo      
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2001 Autógrafo 024888 Walter Feldman  
 
2 03/02/2001 Autógrafo 24888  
 
3 11/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10876  
4 04/09/2001 Ofício 007570 Walter Feldman  
5 02/02/2001 Ofício 000059  
6 21/02/2001 Veto Total Anº003 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

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