15/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
18/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.E.T.-Comissão de Esportes e Turismo |
04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/1999 |
Recebido sem parecer. |
02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep.Pedro Mori. |
15/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/02/2000 |
Enviado à CET. |
15/02/2000 |
Entrada na CET. |
16/02/2000 |
Distribuição ao Presidente. |
17/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado Edmir Chedid. |
16/03/2000 |
Enviado à CET. |
16/03/2000 |
Recebido com o parecer favorável do relator da CET. |
23/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator da CET. |
25/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
30/05/2000 |
Publicados os pareceres: 899/2000, da CCJ (Favorável); 900/2000, da CET (FAvorável) (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
16/01/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL. |
02/02/2001 |
Ofício nº 0059/2001 entregue na ATL. |
05/02/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.888 (DA, p.7) |
20/02/2001 |
Publicada Mensagem nº 39, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3/4) |
22/02/2001 |
Distribuição: (VETO) CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CET-Comissão de Esportes e Turismo |
22/02/2001 |
Reentrada.Enviado à CCJ. |
22/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
02/03/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
02/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
05/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
22/03/2001 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo o parágrafo único do artigo 1º, sobre o qual fica o veto mantido. |
05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.888/V (D.A. pág. 15) |
11/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.876, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |