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Projeto de lei nº 0855 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0855 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Cidadania", no ensino fundamental das escolas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação
15/10/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADANIA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, INTRODUÇÃO À CIDADANIA(DISCIPLINA), REDE ESTADUAL DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108
Tramitação
Data
Descrição
15/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
18/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
22/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
04/11/1999
Enviado à CCJ.
04/11/1999
Entrada na CCJ.
23/11/1999
Distribuido para o Dep.
Roque Barbiere
24/11/1999
Enviado ao Deputado.
21/02/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
22/02/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
14/03/2000
Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000
Devolvido e enviado à CE.
15/03/2000
CE. Entrada
15/03/2000
CE - Distribuido Dep.
Maria Lúcia Prandi
23/03/2000
CE - Redistribuido Dep.
Cesar Callegari
.
27/03/2000
Enviado ao Deputado.
14/09/2000
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
14/09/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
15/09/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CE
20/09/2000
CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
20/09/2000
Enviado ao STAM .
20/11/2000
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva
21/11/2000
Enviado ao Deputado.
20/03/2001
Solicitada a devolução ao STAM.
27/03/2001
Presidente solicita devolução
28/03/2001
Solicitada a devolução ao Deputado Claury Alves do PL 855/99.Ao Deputado.
02/04/2001
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
03/05/2001
Designado Relator Especial pela CE o Deputado
Edson Aparecido
.
04/05/2001
Enviado ao Deputado.
17/05/2001
Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL e à emenda apresentada pelo relator pela CCJ Dep.Roque Barbieri.Enviado ao STAM.
22/05/2001
Publicado Parecer nº 448/01, da CCJ, favorável ao PL com emenda e Parecer nº 449/01, da Com. de Educação, contrário ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
28/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
27/09/2002
Entrada na C.Redação.
27/09/2002
Distrib. Dep.
Roberto Gouveia
.
27/09/2002
Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002
Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002
Enviado ao STAM.
09/10/2002
Publicado Parecer nº 1.194/02, da C.R. (DA p. 9)
09/10/2002
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002
Ofício nº 5971/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.460. (DA p. 8)
09/11/2002
Publicada a Mensagem nº 117/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10)
12/11/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/11/2002
Reentrada para apreciação do Veto Total.
19/11/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002
Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002
Enviado ao STAM.
21/11/2002
Designado Relator Especial o Deputado Vaderlei Macris pela CCJ.
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
26/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado À CE.
26/11/2002
CE. Veto - Entrada.
26/11/2002
CE. Veto - Distribuído Dep.
Ary Fossen
.
26/11/2002
Enviado ao Deputado.
28/11/2002
CE. Veto - Recebido com parecer contrário ao P.L. e favorável ao Veto.
28/11/2002
Devolvido e enviado à CE.
03/12/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CE
04/12/2002
Pedido de RE. À CE.
04/12/2002
CE. Aprovado o parecer.
04/12/2002
Enviado ao STAM.
05/12/2002
Publicados: Parecer nº 1.424/02, de RE pela CCJ, Deputado
Vanderlei Macris
-contrário à proposição e favorável ao veto total e Parecer nº 1.425/02, da CE-contrário à proposição e favorável aos veto total. (DA p.12)
10/12/2002
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/06/2007
53ª Sessão Ordinária ¿ rejeitado o projeto, mantido o veto
06/06/2007
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
05/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
contrário
Edson Aparecido
Comissão de Educação
contrário
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
Petterson Prado
Comissão de Educação
propondo redação final
Roberto Gouveia
Comissão de Assuntos Internacionais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2002
Autógrafo
25460
2
17/10/2002
Ofício
005971
3
28/08/2002
Req. Urgência
000001
Sidney Beraldo
4
09/11/2002
Veto Total
A-117 /2002
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 214/1997
Projeto de lei 156/1998
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