15/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
18/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
15/03/2000 |
CE. Entrada |
15/03/2000 |
CE - Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi |
23/03/2000 |
CE - Redistribuido Dep. Cesar Callegari. |
27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/09/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
14/09/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
20/09/2000 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
20/09/2000 |
Enviado ao STAM . |
20/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva |
21/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2001 |
Solicitada a devolução ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita devolução |
28/03/2001 |
Solicitada a devolução ao Deputado Claury Alves do PL 855/99.Ao Deputado. |
02/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
03/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edson Aparecido. |
04/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/05/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL e à emenda apresentada pelo relator pela CCJ Dep.Roque Barbieri.Enviado ao STAM. |
22/05/2001 |
Publicado Parecer nº 448/01, da CCJ, favorável ao PL com emenda e Parecer nº 449/01, da Com. de Educação, contrário ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 13) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/09/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
30/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.194/02, da C.R. (DA p. 9) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5971/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.460. (DA p. 8) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 117/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Vaderlei Macris pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado À CE. |
26/11/2002 |
CE. Veto - Entrada. |
26/11/2002 |
CE. Veto - Distribuído Dep. Ary Fossen. |
26/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2002 |
CE. Veto - Recebido com parecer contrário ao P.L. e favorável ao Veto. |
28/11/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
03/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
04/12/2002 |
Pedido de RE. À CE. |
04/12/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.424/02, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris-contrário à proposição e favorável ao veto total e Parecer nº 1.425/02, da CE-contrário à proposição e favorável aos veto total. (DA p.12) |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária ¿ rejeitado o projeto, mantido o veto |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |