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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0848 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0848 / 1999
Ementa Mensagem nº 120, de 1999 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda precedida de avaliação e certame licitatório, os imóveis que especifica.
Data de Publicação 09/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BARUERI (MUNICÍPIO), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, PROJETO DE LEI, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Tramitação

Data Descrição
09/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
14/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviçoes e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Entrada na CCJ.
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
13/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
14/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Rodrigo Garcia.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
13/03/2000 Enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido da vista.
23/03/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
23/03/2000 Enviado ao STAM.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000 Enviado à CCJ.
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/03/2000 Enviado ao STAM.
29/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 Presidente solicita devolução
19/04/2000 Enviado ao STAM.
26/04/2000 Solicitada a Devolução.Ao Deputado.
03/05/2000 Devolvido sem parecer. Ao STAM.
17/05/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3)
30/05/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
01/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado À CSOP.
01/06/2000 Entrada na CSOP
27/06/2000 Distribuido ao Dep. Reynaldo de Barros Filho.
28/06/2000 Enviado ao Deputado.
16/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/10/2000 Presidente solicita Relator especial pela CSOP
17/10/2000 Pedido de RE. À CSOP.
17/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial.
18/10/2000 Enviado ao STAM.
18/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Claury Alves Silva solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
20/10/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Rodolfo Costa e Silva
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
22/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favorável ao PL.Enviado À CFO.
22/02/2001 Entrada na CFO
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
16/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável.
18/10/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
18/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
22/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
24/10/2001 Pedido de RE. À CFO.
08/11/2001 Recebido com parecer favorável. Ao PC.
08/11/2001 Juntado pedido de R.E.
08/11/2001 Enviado ao STAM.
12/11/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanaui
12/11/2001 Enviado ao Deputado.
30/11/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAm.
04/06/2004 Publicada Mensagem nº 32/04,do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 8)
04/06/2004 Aguardando deferimento do pedido de retirada
08/06/2004 20ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
09/06/2004 Arquivo - Arquivado
09/06/2004 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p.13)
09/06/2004 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2001 1727 / 2001 favorável fAVORÁVEL Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça            
11/12/2001 1728 / 2001 favorável fAVORÁVEL. Rodolfo Costa e Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas  
11/12/2001 1729 / 2001 favorável Favorável. Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2004 Req. Retirada Governador  
Total: 1 ocorrência(s)

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