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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0824 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0824 / 1999
Ementa Dispõe sobre porte de arma pelo policial civil.
Data de Publicação 06/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, PORTE DE ARMA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
06/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
07/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Carlos Braga.
26/11/1999 Recebido sem parecer.
02/12/1999 Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
09/12/1999 Recebido com parecer contrário.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
09/02/2000 Recebido da vista.
15/02/2000 Vista ao Dep. Edmir Chedid.
26/04/2000 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
27/04/2000 Presidente solicita Relator Especial
08/05/2000 Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
16/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado À CSP.
16/08/2000 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
22/08/2000 Distibuído ao Deputado Conte Lopes
04/09/2000 Redistribuido para o Dep. Edson Ferrarini.
30/08/2001 Recebido sem parecer
04/09/2001 Redistribuido à Dep.Edir Sales.
26/09/2001 Recebido com parecer favorável, com a emenda apresentada
03/10/2001 Aprovado o parecer do relator
10/10/2001 Publicado parecer 1174/01 de RE pela CCJ (F); n} 1175/01 da CSP (F) - D.A. pág. 8 e 9.
10/10/2001 Pronto para a Ordem do Dia.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1174 / 2001 favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça                
1175 / 2001 favorável ao projeto com emenda Edir Sales Comissão de Segurança Pública        

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