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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0823 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0823 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da iluminação em trechos de rodovias estaduais situados no interior de perímetros urbanos.
Data de Publicação 06/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
06/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
07/10/1999 Publicada a retificação do PL (DA, p. 11)
07/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
17/02/2000 Recebido com parecer favorável.
22/02/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
15/03/2000 Recebido com voto em separado, contrário.
25/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000 Entrada na CTC
03/05/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
04/05/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
02/03/2001 Recebido sem parecer.
02/03/2001 Redistribuido ao Dep. José Zico Prado. Ao PC.
27/04/2001 Recebido com parecer favorável
22/08/2001 vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
04/09/2001 recebido da vista.
07/11/2001 Concedida vista ao Dep. Campos Machado.
06/03/2002 Recebido da vista (Dep. Campos Machado).
08/05/2002 Aprovado o parecer.
10/05/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC.
05/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
06/10/2003 Publicados os pareceres: 1267/2003, da CCJ (Favorável); 1268/2003, da CTC (Favorável); 1269/2003, da CFO (Favorável) - (DA, p.19)
06/10/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
03/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1267 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
1268 / 2003 favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
1269 / 2003 favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/2007 Req. Urgência Dispõe sobre a obrigatoriedade da iluminação em trechos de rodovias estaduais situados no interior de perímetros urbanos. Mauro Bragato  
Total: 1 ocorrência(s)

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