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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0812 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0812 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Educador Paulo Freire" à Escola Estadual Porfessora Líria Yurica Sumida, em Sandovalina.
Data de Publicação 01/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SANDOVALINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Tramitação

Data Descrição
01/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
20/10/1999 Enviado à CCJ.
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
23/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
23/11/1999 Recebido sem parecer.
02/12/1999 Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere.
02/12/1999 Enviado ao Deputado Roque Barbieri.
21/02/2000 Devolvido com parecer favorável, com emenda. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
22/02/2000 Recebido com parecer favorável.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000 Enviado à CE.
15/03/2000 CE. Entrada
23/03/2000 CE - Distribuido Dep. Walter Feldman.
23/03/2000 CE - Redistribuido Dep. Pedro Tobias.
27/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Enviado à CE.
03/04/2000 CE - Recebido sem parecer.
06/04/2000 CE - Redistribuido Dep. Edson Gomes.
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
22/05/2000 CE. Recebido com parecer favorável,"ad referendum", com emenda da CCJ.
22/05/2000 Devolvido e enviado à CE.
01/06/2000 CE. Aprovado o parecer.
02/06/2000 Enviado ao STAM.
07/06/2000 Publicados os pareceres: 969/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 970/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda de autoria do RE pela CCJ) (DA, p.4)
22/08/2000 60ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ
23/08/2000 Entrada na C.Redação.
23/08/2000 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
25/08/2000 Retornou com parecer dando redação final.
29/08/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
29/08/2000 Enviado ao STAM.
30/08/2000 Publicado o parecer 1354/2000, da CR (DA, p.4)
30/08/2000 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
31/08/2000 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
06/09/2000 Ofício nº 6047/2000 entregue na ATL.
07/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.737 (DA p. 4)
20/09/2000 Publicada Mensagem nº 102, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3)
21/09/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
21/09/2000 Enviado à CCJ.
22/09/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
27/09/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
28/09/2000 Presidente solicita Relator Especial
29/09/2000 Pedido de RE. à CCJ.
05/10/2000 Juntado Pedido de Relator Espeical. Enviado ao PC.
05/10/2000 Enviado ao STAM.
05/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
06/10/2000 Enviado ao Deputado.
18/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CE.
18/10/2000 CE. Veto - Entrada.
18/10/2000 CE. Veto - Distribuído ao Dep. Edson Gomes
19/10/2000 CE. Veto - Vencido o prazo constitucional.
19/10/2000 Enviado ao STAM.
20/10/2000 Publicado o parecer 1598/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Luiz Gonzaga Vieira (Favorável ao PL, contrário ao veto total) - (DA, p.4)
24/10/2000 157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/04/2001 40ª Sessão Ordinária: encerrada a discussão
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/04/2001 Publicado Despacho rejeitando o Projeto, mantendo o veto e o arquivamento do Projeto de Lei. (DA p. 6)
20/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04252/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Edson Aparecido Comissão de Educação      
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação      
favorável ao projeto com emenda Edson Gomes Comissão de Educação          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2000 Autógrafo 24737  
2 06/09/2000 Ofício 006047  
3 20/09/2000 Veto Total Anº102 /2000 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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