01/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
23/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/11/1999 |
Recebido sem parecer. |
02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
02/12/1999 |
Enviado ao Deputado Roque Barbieri. |
21/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Enviado à CE. |
15/03/2000 |
CE. Entrada |
23/03/2000 |
CE - Distribuido Dep. Walter Feldman. |
23/03/2000 |
CE - Redistribuido Dep. Pedro Tobias. |
27/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Enviado à CE. |
03/04/2000 |
CE - Recebido sem parecer. |
06/04/2000 |
CE - Redistribuido Dep. Edson Gomes. |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2000 |
CE. Recebido com parecer favorável,"ad referendum", com emenda da CCJ. |
22/05/2000 |
Devolvido e enviado à CE. |
01/06/2000 |
CE. Aprovado o parecer. |
02/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
07/06/2000 |
Publicados os pareceres: 969/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 970/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda de autoria do RE pela CCJ) (DA, p.4) |
22/08/2000 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
23/08/2000 |
Entrada na C.Redação. |
23/08/2000 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
25/08/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
29/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
29/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
30/08/2000 |
Publicado o parecer 1354/2000, da CR (DA, p.4) |
30/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
31/08/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
06/09/2000 |
Ofício nº 6047/2000 entregue na ATL. |
07/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.737 (DA p. 4) |
20/09/2000 |
Publicada Mensagem nº 102, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
21/09/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
21/09/2000 |
Enviado à CCJ. |
22/09/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
27/09/2000 |
Solicitação de RE. Ao STAM. |
28/09/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/09/2000 |
Pedido de RE. à CCJ. |
05/10/2000 |
Juntado Pedido de Relator Espeical. Enviado ao PC. |
05/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
05/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
06/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado à CE. |
18/10/2000 |
CE. Veto - Entrada. |
18/10/2000 |
CE. Veto - Distribuído ao Dep. Edson Gomes |
19/10/2000 |
CE. Veto - Vencido o prazo constitucional. |
19/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
20/10/2000 |
Publicado o parecer 1598/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Luiz Gonzaga Vieira (Favorável ao PL, contrário ao veto total) - (DA, p.4) |
24/10/2000 |
157ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/04/2001 |
40ª Sessão Ordinária: encerrada a discussão |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/04/2001 |
Publicado Despacho rejeitando o Projeto, mantendo o veto e o arquivamento do Projeto de Lei. (DA p. 6) |
20/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04252/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033 |