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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0811 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0811 / 1999
Ementa Estabelece gratuídade no transporte coletivo urbano municipal aos desempregados.
Data de Publicação 01/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
01/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Enviado à CCJ.
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
02/12/1999 153ª Sessão Ordinária - Aprovado reuqeirmento de urgência
03/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
13/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1999 Pedido de RE. À CCJ.
01/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
01/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Caldini Crespo
08/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o deputado Caldini Crespo R.E. pela CCJ.
08/02/2000 Enviado ao deputado Caldini Crespo.
16/02/2000 Juntado o parecer do R.E. Deputado Caldini Crespo, favorável. Enviado à Comissão de Transportes e Comunicações.
16/02/2000 Entrada na CTC
16/02/2000 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. Enviado ao Protocolo das Comissões.
17/02/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
15/03/2000 Enviado à CTC.
15/03/2000 Recebido sem parecer
15/03/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
15/03/2000 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC.
16/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Enviado à CTC.
21/03/2000 Recebido com parecer contrário
23/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
24/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
24/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
27/03/2000 Ao STAM.
28/03/2000 Designado RE pela CTC, Dep. Roberto Engler.
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
03/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CTC, Deputado Roberto Engler, contrário. Enviado à CFO.
04/04/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/04/2000 Enviado ao Deputado Roberto Engler.
07/04/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
07/04/2000 Presidente solicita RE
12/04/2000 Enviado à CFO.
12/04/2000 Recebido pedido de RE.
17/04/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
17/04/2000 Enviado ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Reynaldo de Barros
26/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/05/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/05/2000 Presidente solicita devolução
05/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
09/05/2000 Publicados os pareceres: 726/2000, de RE pela CCJ - Favorável; 727/2000, de RE pela CTC (Contrário) e 728/2000, de RE pela CFO (Favorável). (DA. p. 3)
09/05/2000 Pronto para a Ordem do Dia.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
726 / 2000 favorável Caldini Crespo Comissão de Constituição e Justiça              
727 / 2000 contrário Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações              
728 / 2004 favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Req. Urgência 052985 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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