Projeto de Lei n° 810, de 1999 ( PL 0810 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0810 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.516 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio aos Pais do Método Véras - Capameve", em Jacarei.
Data de Publicação	01/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores	JACAREÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Descrição
01/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI)
20/10/1999	Enviado à CCJ.
20/10/1999	Entrada na CCJ, para distribuição
10/11/1999	Distribuido ao Dep. Pedro Mori.
26/11/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/1999	Recebido com parecer favorável.
07/12/1999	Aprovado o parecer do Relator.
13/12/1999	Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
14/12/1999	Publicado o parecer nº 1656/99, da CCJ (Favorável) (DA, p.11)
23/02/2000	5ª Sessão Extraordinária - aprovado
28/02/2000	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
28/02/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
11/03/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.598 (DA, p.5)
16/03/2000	Publicada a Lei nº 10.516, de 15/3/00 (DOE p. 1)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Pedro Mori	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/03/2000	Autógrafo	24598	Mesa Diretora
2	16/03/2000	Lei	10516	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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