01/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
26/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
14/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1656/99, da CCJ (Favorável) (DA, p.11) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
28/02/2000 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
28/02/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.598 (DA, p.5) |
16/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.516, de 15/3/00 (DOE p. 1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |