Projeto de Decreto-Legislativo n° 50, de 1999 ( PDL 0050 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0050 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 739 / 2007
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e Fonseca Almeida Comércio e Indústria S/A.
Data de Publicação	14/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRI, METRÔ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.013

Data	Descrição
14/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
15/10/1999	Enviado à CFC.
15/10/1999	Entrada na CFC.
19/10/1999	Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi.
26/10/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999	Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999	Solicitado RE à CFC.
17/11/1999	Devolvido e enviado à CFC.
17/11/1999	Juntado parecer contrário à aprovação do PDL.
17/11/1999	Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/11/1999	Recebido e enviado ao STAM para despacho
02/06/2000	Designada Relatora Especial pela CFC o Deputada Rosmary Corrêa
05/06/2000	Enviado À Deputada.
15/06/2000	Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000	Recebido com parecer contrário, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/2007	Publicado Parecer nº 484/07, de RE pela CFC, Deputada Rosmary Correa -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
02/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007	54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
23/06/2007	Publicado o Decreto Legislativo nº 739, de 22 de junho de 2007. (DA p. 9)
23/06/2007	Convertido no Decreto Legislativo nº 739, de 22 de junho de 2007.
07/08/2007	Protocolado o Of. SGP nº 4616/07, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao Decreto Legislativo nº 739/07.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/06/2000	484 / 2007	contrário	contrário	Rosmary Corrêa	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/06/2007	Decreto Legislativo	739		Vaz de Lima, Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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