14/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/10/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
15/10/1999 |
Enviado à CFC. |
15/10/1999 |
Entrada na CFC. |
19/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi. |
26/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/11/1999 |
Solicitado RE à CFC. |
17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFC. |
17/11/1999 |
Juntado parecer contrário à aprovação do PDL. |
17/11/1999 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC. |
18/11/1999 |
Recebido e enviado ao STAM para despacho |
02/06/2000 |
Designada Relatora Especial pela CFC o Deputada Rosmary Corrêa |
05/06/2000 |
Enviado À Deputada. |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 484/07, de RE pela CFC, Deputada Rosmary Correa -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
23/06/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 739, de 22 de junho de 2007. (DA p. 9) |
23/06/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 739, de 22 de junho de 2007. |
07/08/2007 |
Protocolado o Of. SGP nº 4616/07, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em atendimento ao Decreto Legislativo nº 739/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.013 |