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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1064 /1991

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 1064 / 1991
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 539, de 26/05/88, que dispõe sobre o provimento das serventias extrajuduciais.
Data de Publicação 26/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Bergamo
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CARGO, CARTÓRIO, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, CONCURSO PÚBLICO, ESCREVENTE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 539/1988, SERVENTUARIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Tramitação

Data Descrição
26/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
27/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
03/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
04/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2442)
16/12/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2508)
12/05/1992 Presidente solicita Relator Especial
11/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/08/1992 Designado Rellator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini
12/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Sylvio Martini, Relator Especial designado (1454)
19/08/1992 Recebido da Liderança do PFL, com parecer (s/nº)
19/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1523)
19/08/1992 Entrada na CFO
23/09/1992 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando designação de Relator Especial
24/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
28/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1919)
07/10/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Campos Machado
08/10/1992 Recebido da Liderança do PTB, com parecer (s/nº)
15/10/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1964)
16/10/1992 Publicado os pareceres
16/10/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1921/1992 de RE Dep Sylvio Martini p/ CCJ fav/ ; 1922/1992 de RE Dep Campos Machado p/ CFO fav/ p.46
05/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2098)
05/11/1992 306ª Sessão Ordinária -Adiada votação
06/11/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2171)
01/02/1993 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (15)
03/02/1993 4ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas
04/02/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini e outros D.A. p.59
05/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas de plenário (73)
05/02/1993 Entrada na CCJ
18/03/1993 Entrada na CFO
20/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
06/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2058)
07/12/1994 Publicado os pareceres
07/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1875/1994 da CCJ fav/ à emenda nº 01; 1876/1994 da CFO fav/ à emenda nº 01 p.101
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Sylvio Martini Comissão de Constituição e Justiça      
favorável à(s) emenda(s) Toninho da Pamonha Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável à(s) emenda(s) Vicente Botta Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/02/1993 Emenda de Plenário 000001 Sylvio Martini  
 
2 05/11/1992 Req. de Adiamento 018381 Outros
Total: 2 ocorrência(s)
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