Projeto de Decreto-Legislativo n° 40, de 1999 ( PDL 0040 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0040 / 1999
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 28/05/90, entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Engeconsult Engenharia e Consultoria S/A.
Data de Publicação	30/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Processo origem	5741 / 1998
Indexadores	ARQUIVO, CONTRATO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, ENGECONSULT ENGENHARIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/02/2012 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 15)

Data	Descrição
30/09/1999	Propositura resultante do Processo RGL 05741/1998
30/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
01/10/1999	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/1999	Entrada no PC.
04/10/1999	Enviado à CFC.
04/10/1999	Entrada na CFC.
04/10/1999	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/10/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
19/10/1999	Presidente solicita R.E.
26/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.
24/02/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 15)

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