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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05741 / 1998

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05741 / 1998
Data Autuação 08/11/1998
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA e a ENGECONSULT ENGENHEIROS CONSULTORES S / A
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0040/1999
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0040/1999

Tramitação

Data Descrição
06/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
12/11/1998 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1998 Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/1998 Entrada na CFO
04/02/1999 Presidente solicita Relator Especial
05/03/1999 Enviado de PC para CFO Guia s/nº
22/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
29/09/1999 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (835)
30/09/1999 Publicado o parecer 871/99, do Relator Especial pela CFO Deputada Terezinha da Paulina, propondo o PDL (DA, p.4)
30/09/1999 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0040/1999
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