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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0754 /1991

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0754 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição, pelos estabelecimentos de ensino público, em locais de acesso e de fácil visão, com destaque e de forma permanente, dos maleficios das drogas, bebidas alcoólicas, fumo e sobre doenças infecciosas sexualmente transmissíveis.
Data de Publicação 19/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, DOENÇA CONTAGIOSA, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, DROGA, EDUCAÇÃO, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, FUMO, PREVENÇÃO, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
19/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
26/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
27/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1714)
30/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1720)
30/09/1991 Entrada na CCJ
14/11/1991 Entrada na CE
11/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
14/02/1992 Enviado ao DOL para publicação (107)
15/02/1992 Publicados os Pareceres nºs 101/92, da CCJ, favorável; e 102/92, da CE, favorável com emenda.
08/09/1992 Deputado Silvio Martini requer a oitiva da Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/1992 Entrada na CFO
13/10/1992 Recebido do Expediente dom parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/10/1992 Enviado ao DOL para publicação (1974)
17/10/1992 Publicado o Parecer nº 1938/92, da CFO, favorável na forma da emenda da CE.
05/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2098)
05/11/1992 306ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retornou às Comissões
05/11/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.57
06/11/1992 Entrada na CCJ
02/12/1992 Entrada na CE
10/02/1994 Entrada na CFO
30/11/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1992)
01/12/1994 Publicados os Pareceres nºs 1748/94, da CCJ; 1749/94, da CE; e 1750/94, da CFO, todos favoráveis à Emenda 1.
23/08/1995 Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA pág. 28).
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 754, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
101 / 1992 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
102 / 1992 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roseli Thomeu Comissão de Educação          
1748 / 1992 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça      
1749 / 1993 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Beatriz Pardi Comissão de Educação        
1750 / 1994 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Erasmo Dias Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)
1938 / 1992 favorável ao projeto com emenda favorável projeto e à emenda da CE Hélio Ansaldo Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1992 Emenda de Plenário 000001 Sylvio Martini  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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