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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0797 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0797 / 1999
Ementa Dispõe sobre ajuda financeira destinada à família de menores infratores.
Data de Publicação 29/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, FAMÍLIA, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, MENOR, MENOR INFRATOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
29/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/10/1999 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do Deputado(a) Márcio Araújo D.A. p.04
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
12/11/1999 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
19/11/1999 Devolvido ao PC sem parecer da RE pela CCJ, Deputada Maria do Carmo Piunti. Ao STAM para despacho do presidente.
26/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Elói Pietá
14/12/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE, favorável ao PL, e as emendas 1 e 2 e às emendas ora apresentadas e contrário às emendas 3,4 e 5. Enviado à CPS.
28/04/2000 Entrada na CPS.
02/05/2000 Distribuído ao Dep. José Carlos Stangarlini.
04/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
04/05/2000 Devolvido pelo Dep. J.Carlos Stangarlini sem parecer.
05/05/2000 Redistribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
05/05/2000 Recebido na CPS pedido de Relator Especial. Encaminhado ao PC.
08/05/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Arthur Alves Pinto
23/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CPS,contrário.Enviado à CFO.
23/05/2000 Entrada na CFO.
23/05/2000 Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva.Enviado ao Deputado.
29/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
31/05/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas 1 e 5 e emendas da CCJ.
31/05/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
02/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas 01 à 5, bem como as apresentadas pela CCJ. Enviado ao STAM.
09/06/2000 Publicados os Pareceres n°s 1015/00, de RE pela CCJ, com emendas, 1016/00, de RE pela CPS, contrário ao PL e emendas e 1017/00, de RE pela CFO, favoráveis.(DA pág.05).
09/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1015 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Elói Pietá Comissão de Constituição e Justiça            
1016 / 2000 contrário contrário Arthur Alves Pinto Comissão de Promoção Social    
1017 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/1999 Emenda de Pauta 000005 Marcio Araújo  
 
2 07/10/1999 Emenda de Pauta 000004 Marcio Araújo  
 
3 07/10/1999 Emenda de Pauta 000003 Marcio Araújo  
4 07/10/1999 Emenda de Pauta 000002 Marcio Araújo  
5 07/10/1999 Emenda de Pauta 000001 Marcio Araújo  
6 27/10/1999 Req. Urgência 046779 Roberto Engler  
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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