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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0795 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0795 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA.
Data de Publicação 29/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, JUROS DE MORA, LEI ESTADUAL 6606/1989, MULTA, MULTA MORATÓRIA, PEDÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
29/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
30/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26)
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Carlos Braga.
26/11/1999 Recebido sem parecer.
02/12/1999 Redistribuido para o Dep. Pedro Mori.
13/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
14/03/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
16/03/2000 Devolvido da Vista.
20/03/2000 Recebido da vista.
25/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000 Entrada na CTC
03/05/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
04/05/2000 Distribuído ao Deputado José Zico Prado. Ao PC.
30/08/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
31/08/2000 Presidente solicita Relator Especial
01/09/2000 Pedido de RE á CTC.
01/09/2000 Recebido com parecer favorável à proposição.
01/09/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
20/09/2000 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Claury Alves da silva
03/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Enviado à CFO.
03/10/2000 Entrada na CFO.
16/10/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
19/02/2001 Recebido sem parecer
03/05/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/05/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/06/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
17/08/2001 Presidente solicita devolução da propositura
21/08/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
05/10/2001 Devolvido com parecer favorável do RE pela CFO.Enviado ao STAM.
18/10/2001 Publicados os Pareceres n°s 1280/01, da CCJ, favorável, 1281/01, de RE pela CTC, favorável, e 1282/01, de Re pela CFO, favorável. (DA pág.11).
18/10/2001 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1280 / 2001 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        
1281 / 2001 favorável favorável Claury Alves Silva Comissão de Transportes e Comunicações                      
1282 / 2001 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      
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