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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0586 /1991

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0586 / 1991
Ementa Dispõe sobre autorização aos proprietários de veículos automotores de escolherem a combinação de letras e números, conforme a disponibilidade, quando do emplacamento de seus veículos, mediante contribuição para os fundos de solidariedade do Estado e do Município.
Data de Publicação 15/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data Descrição
15/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/1991 Pauta de 1ª Sessão
22/08/1991 Pauta de 5ª Sessão
23/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1426)
23/08/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1445)
26/08/1991 Entrada na CCJ
10/10/1991 Entrada na CTC
10/03/1992 Entrada na CFO
24/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/03/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (405)
26/03/1992 Publicado os pareceres
26/03/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 430/1992 da CCJ fav/; 431/1992 da C Transp Com fav/ c/ emenda e 432/1992 da CFO fav/ ao PL e à emenda da C T C p.110
27/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1672)
28/08/1992 231ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 232ª a 235ª (período de 28 de agosto a 01, de setembro de 1992)
02/09/1992 236ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas de plenário
03/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas de plenário (1688)
03/09/1992 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Marcelo Gonçalves e outros D.A.p.68
04/09/1992 Reentrada na CCJ
25/11/1992 Reentrada na CTC
24/06/1993 Reentrada na CFO
21/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01)
12/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (194)
13/02/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 199/1996 da CCJ fav/ ao Substitutivo nº 01 e 200/1996 da C Transp Com fav/ à emenda substitutiva nº 01 e 201/1996 da CFO fav/ ao PL p.12
20/01/2000 Arquivado, nos termos do Artigo 1º, "CAPUT", da Res. 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vicente Botta Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto com emenda Sylvio Martini Comissão de Transportes e Comunicações      
favorável ao substitutivo De Velasco Comissão de Transportes e Comunicações   (não existe documento)
favorável ao substitutivo Daniel Marins Comissão de Constituição e Justiça    
favorável ao substitutivo Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável ao projeto com emenda Joel Freire Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/1992 Substitutivo 000001 Marcelo Gonçalves  
 
 
Total: 1 ocorrência(s)
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