Projeto de Lei n° 789, de 1999 ( PL 0789 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0789 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0789 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a inserção de tarjas indicativas nos rótulos dos vasilhames de água potável, água mineral e água adicionada de sais para consumo humano.
Data de Publicação	28/09/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Eduardo Soltur
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, RÓTULO, TARJA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data	Descrição
28/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
29/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1999	Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999	Entrada na CCJ.
02/12/1999	Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
10/02/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
17/02/2000	Recebido com parecer favorável com emenda.
22/02/2000	Aprovado o parecerdo relator.
28/02/2000	Enviado à Comissão de Defesa do Consumidor.
28/02/2000	Entrada na CDDC
01/03/2000	Designada relatora Dep. Terezinha da Paulina.Ao PC.
13/03/2000	Enviado à Relatora, Deputada Teresinha da Paulina.
31/03/2000	Enviado à CDDC.
31/03/2000	Recebido na CDDC com Parecer Favorável, na forma da emenda da CCJ.
04/05/2000	Aprovado o Parecer da Deputada Terezinha da Paulina. Ao PC.
04/05/2000	Enviado à CFO.
04/05/2000	Entrada na CFO.
10/05/2000	Distribuido ao Deputado José de Filippi.
11/05/2000	Enviado ao Deputado.
25/05/2000	Devolvido e enviado à CFO.
25/05/2000	Recebido com parecer contrário.
03/10/2000	Vista concedida ao Deputado Rodrigo Garcia
03/10/2000	Enviado ao Deputado.
09/10/2000	Devolvido e enviado à CFO.
10/10/2000	Voto em separado do Dep.Rodrigo Garcia favorável ao PL,à emenda da CCJ, com emenda.
07/11/2000	Aprovado como parecer o voto em separado do Dep.Rodrigo Garcia
07/11/2000	Enviado ao STAM.
11/11/2000	Publicados os pareceres: 1751/00, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1752/00, da CDDC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1753/00, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda) - DA, p.28
28/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou
12/09/2002	60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emendas
27/09/2002	Entrada na C.Redação.
27/09/2002	Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
27/09/2002	Retornou com parecer dando redação final.
01/10/2002	Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002	Enviado ao STAM.
09/10/2002	Publicado Parecer nº 1.207/02, da C.R. (DA p. 11)
09/10/2002	Pauta de 1ª Sessão-Redação
10/10/2002	Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/10/2002	Ofício nº 5994/2002 entregue na ATL.
18/10/2002	Publicado Autógrafo nº 25.485. (DA p. 9)
18/10/2002	Publicado Autógrafo nº 25485
09/11/2002	Publicada a Mensagem nº 114/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.9)
12/11/2002	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
13/11/2002	Reentrada para apreciação do Veto total.
19/11/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002	Pedido de RE.À CCJ.
20/11/2002	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002	Enviado ao STAM.
10/12/2002	171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/06/2003	54ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto
06/06/2003	Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
12/06/2003	Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4040/03 comunicando decisão.
23/06/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ao projeto com emenda	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Roberto Gouveia	Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda	Rodrigo Garcia	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto com emenda	Terezinha da Paulina	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/10/2002	Autógrafo	25485
2	17/10/2002	Ofício	005994
3	09/11/2002	Veto Total	A-114 /2002	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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