28/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
29/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
10/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
22/02/2000 |
Aprovado o parecerdo relator. |
28/02/2000 |
Enviado à Comissão de Defesa do Consumidor. |
28/02/2000 |
Entrada na CDDC |
01/03/2000 |
Designada relatora Dep. Terezinha da Paulina.Ao PC. |
13/03/2000 |
Enviado à Relatora, Deputada Teresinha da Paulina. |
31/03/2000 |
Enviado à CDDC. |
31/03/2000 |
Recebido na CDDC com Parecer Favorável, na forma da emenda da CCJ. |
04/05/2000 |
Aprovado o Parecer da Deputada Terezinha da Paulina. Ao PC. |
04/05/2000 |
Enviado à CFO. |
04/05/2000 |
Entrada na CFO. |
10/05/2000 |
Distribuido ao Deputado José de Filippi. |
11/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
25/05/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
03/10/2000 |
Vista concedida ao Deputado Rodrigo Garcia |
03/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/10/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/10/2000 |
Voto em separado do Dep.Rodrigo Garcia favorável ao PL,à emenda da CCJ, com emenda. |
07/11/2000 |
Aprovado como parecer o voto em separado do Dep.Rodrigo Garcia |
07/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
11/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1751/00, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1752/00, da CDDC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1753/00, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda) - DA, p.28 |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emendas |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.207/02, da C.R. (DA p. 11) |
09/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
10/10/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5994/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.485. (DA p. 9) |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25485 |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 114/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.9) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto total. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/06/2003 |
54ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto |
06/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
12/06/2003 |
Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4040/03 comunicando decisão. |
23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |