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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0764 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0764 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Governador Abreu Sodré" à Rádio e TV Educativa da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.
Data de Publicação 22/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCA, DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA, RÁDIO E TV EDUCATIVAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Tramitação

Data Descrição
22/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
18/10/1999 Enviado À CCJ.
19/10/1999 Entrada na CCJ.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
18/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
01/12/1999 Entrada na CE.
07/12/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999 Enviado ao Deputado.
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CE.
17/12/1999 Recebido com parecer contrário.
03/02/2000 CE-Vista Dep.Edson Gomes
03/02/2000 Enviado ao Deputado.
17/02/2000 Enviado à Comissão de Educação.
17/02/2000 CE. Devolvido com Voto em Separado, favorável "ad referendum"
24/02/2000 CE - Aprovado o Voto em Separado. Ao P.C.
29/02/2000 Enviado ao STAM.
04/03/2000 Publicados os pareceres nº 299/00 da CCJ e nº 300/00 da CE, favoráveis (DA p. 9)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000 Ofício nº 3642/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.628 (DA, p.6)
09/06/2000 Entrada de Veto total
10/06/2000 Publicada a Mensagem nº 69/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3 e 4)
13/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
14/06/2000 Enviado à CCJ.
14/06/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/06/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
14/06/2000 Enviado ao Deputado.
20/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
21/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/06/2000 Pedido de RE. À CCJ.
09/08/2000 Juntado pedido de relator especial, enviado ao PC.
09/08/2000 Enviado ao STAM.
10/08/2000 108ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
22/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Gomes Comissão de Educação              
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24628  
 
2 25/05/2000 Ofício 003642  
3 10/06/2000 Veto Total 000069 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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